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Desde o ano passado, o município de São Paulo tem uma nova Lei das Calçadas (Lei 15.442/2011). Em janeiro deste ano, a Prefeitura começou a multar proprietários e inquilinos de imóveis cujas calçadas estejam em desacordo com os novos padrões estabelecidos.

Uma das mudanças da nova legislação é que o espaço reservado à passagem de pedestres deve ser de, no mínimo, 1,20 m – antes era de 90 cm.

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